Tema deste blog e do mais recente pronunciamento do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), o assunto da convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais gerenciadas pelo IFRS (International Financial Reporting Standards) para as pequenas e médias empresas já tem a sua instrução normativa traduzida, discutida, editada, revisada e publicada. http://www.cpc.org.br/pdf/CPC_PMEeGlossario_R1.pdf
Denominado "Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs)" o pronunciamento ainda não é de uso obrigatório, dependendo de regulação oficial que obrigue a sua adoção. Isto é essencial para que o CPC possa decidir sobre requisitos de contabilidade e divulgação apropriadas para esta classe de empresas.
Entretanto, recomendada a seu aplicação, com inúmeros ganhos para aquelas PMEs que passarem a adotar as normas nele definidas, o pronunciamento é quase que uma revisão conceitual simplificada, aglutinada e resumida da maioria dos pronunciamentos anteriores, com a sua aplicabilidade relacionada ao pequeno e médio empreendedor.
Correção:
ResponderExcluirQuando a obrigação e à aplicação das IFRS para as PMEs:
Embora não especificamente, mas indiretamente devido à publicação do Pronunciamento do CPC e à adocação e início da vigência definidos pelo CFC, amparado no Código Civil nos seus artigos 1179 a 1195 define e obriga a Escrituração de forma geral para as empresas.