O CPC PMEs é comparável ao IFRS SME (Short and Small Entities) e se aplica a entidades que não são obrigadas a prestar contas ou divulgar suas demonstrações contábeis. Estima-se que 95% das empresas no mundo sejam classificadas como Pequenas e Médias. O CPC PMEs não se aplica a Companhias Abertas, Sociedades de Grande Porte (que auferem faturamento anual maior do que R$300MI ou Ativos Totais R$240MI), instituições Financeiras e sociedades reguladas por órgãos de setores específicos ou agências reguladoras.
A adoção dos CPCs na contabilidade brasileira (societária) é obrigatória a partir das demonstrações financeiras de 2010, que impactam a mensuração e contabilização das transações que, consequentemente, impactam as apurações fiscais não contempladas pelo Regime Tributário de Transição, relatórios e informações preparados para clientes, fornecedores, bancos e seguradoras.
O CPC PMEs facilita acesso aos investidores (privados ou mercado de capitais), a negociação com bancos (alta qualidade das demonstrações e potencial redução em taxa de juros), além de ser encorajada pelo BNDES e outras entidades governamentais. Demonstra boa governança corporativa, transparência e atende padrões da contabilidade brasileira.
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